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REGULAMENTO E NORMAS
LEIA COM ATENÇÃO ABAIXO O REGULAMENTO E FAÇA SUA INSCRIÇÃO, OU SE PREFERIR IMPRIMA O REGULAMENTO
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REGULAMENTO
CAPÍTULO I
Das Finalidades
Artigo 1º - A COPA CAACBRASIL de 2010 tem a finalidade de reunir 8 equipes representadas nas 3(três) categorias (Juniores, Juvenil e Infantil), para disputa de um campeonato onde haverá a premiação com o troféu para o 1º,2º e 3º lugar por categoria, mais a premiação com o troféu para o melhor goleiro, melhor jogador e o artilheiro. Esta Copa será organizada e dirigida pelo Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil.
CAPÍTULO II
Da Participação
Artigo 2º - Poderão participar da Copa CAACBRASIL 2009 as Igrejas com suas equipes inscritas que atendam aos critérios determinados pelo COMITÊ DIRIGENTE.
Artigo 2º - Poderão participar da Copa CAACBRASIL de 2010 as equipes inscritas que atendam aos critérios determinados pelo COMITÊ DIRIGENTE.
Artigo 3º - Poderá participar somente atletas vinculados as equipes inscritas, do sexo masculino, com idade mínima de 14 e máxima de 19 anos, nascidos de 1991 a 1996, que estejam estudando ou terminaram o ensino médio, com capacidade física para participar de futebol de campo.
Artigo 4º - Cada equipe deverá relacionar para a Copa CAACBRASIL de 2010, no máximo 22 (vinte dois) e no mínimo18 (dezoito) atletas. Inscrito na súmula de cada jogo no máximo 18 (dezoito) atletas, sendo vetada qualquer alteração (troca ou complementação) após a entrega, salvo julgamento do Comitê Dirigente.
Artigo 5º - O atleta será inscrito e participará da Copa CAACBRASIL de 2010 somente por uma equipe e categoria.
# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta, sendo o fato encaminhado ao Tribunal Arbitral Cristão do Brasil para apuração de responsabilidade da Equipe, a qual poderá também ser eliminada.
Artigo 6º - Para participar da Copa CAACBRASIL de 2010 o atleta precisa estar estudando em alguma escola da rede pública ou privada, ou ter terminado o ensino médio.
# Primeiro - Estão impedidos de participar da Copa CAACBRASIL de 2010 atletas ou dirigentes que estejam cumprindo pena disciplinar pela JUSTIÇA DESPORTIVA em eventos organizados paralelamente.
Artigo 7º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste inscrito, ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, poderá ser eliminada da competição, através de ato administrativo, e o fato será encaminhado ao Tribunal Arbitral Cristão do Brasil para possíveis outras sanções.
CAPÍTULO III
Das Inscrições e Identificação
Artigo 8º - As equipes, a comissão técnica e os atletas deverão ser inscritos previamente através de ficha específica fornecida pelo Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil.
# Primeiro – Para inscrição do atleta alem da ficha de inscrição, deverá também enviar os documentos abaixo:
- Cópia da Certidão Nascimento/Casamento
- Cópia da Identidade;
- 1 foto ¾ colorida recente;
- Original Atestado Médico, específico para pratica de esportes;
- Cópia Comprovação Escolar que está estudando ou que terminou o ensino médio.
# Segundo – Para inscrição da Comissão Técnica alem da ficha de inscrição, deverá também enviar os documentos abaixo:
- Cópia da Identidade;
- 1 foto ¾ colorida recente;
Artigo 9º - A equipe, cuja participação estiver confirmada, pelo COMITÊ DIRIGENTE, fica responsável pela idoneidade de cada atleta de sua equipe junto ao Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil.
# Segundo - A veracidade das informações fornecidas ao Comitê Dirigente é de responsabilidade exclusiva de cada equipe participante.
Artigo 10 - A equipe somente estará apta a participar da Copa CAACBRASIL de 2010, após a devolução da FICHA DE INSCRIÇÃO, da FICHA DE INSCRIÇÃO DO ATLETA e FICHA INSCRIÇÂO COMISSÂO TÈCNICA, devidamente preenchidas.
Artigo 11 - Os atletas deverão identificar-se ao mesário antes do início de cada jogo, apresentando a Carteira de participante da Copa CAACBRASIL de 2010, fornecida pelo Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil. Não serão aceitos quaisquer outros documentos.
CAPÍTULO IV
Da Forma de Disputa
Artigo 12 - O campeonato será disputado com 8 equipes em cada categoria (sub-19, sub-17 e sub-15), sendo obrigatório a participação nas 3(três) categorias, cada equipe podendo escrever no máximo 22(vinte dois) atletas em cada categoria, para o jogo apenas 18(dezoito) atletas relacionados na súmula, nascidos a partir do ano de 1991 para a categoria sub-19, a partir do ano 1993 para a categoria sub-17 e do ano de 1995 para a categoria sub-15. A competição será dividida em 3(três) fases, as partidas terão a duração de dois tempos de 35 minutos, 10 minutos de intervalo, com os jogos finais sendo disputado em dois tempos de 45 min.
1ª FASE: As 8(oito) equipes serão divididas em 2(dois) grupos, com 4 equipes em cada, que jogarão entre si no grupo classificando-se as 2 melhores colocadas de cada grupo para fase seguinte.
2ª FASE: As 4(quatro) equipes classificadas da fase anterior jogarão em sistema eliminatório por categoria, os confrontos serão definidos de acordo com a campanha da fase anterior, 1° x 4°, 2° x 3° e assim sucessivamente, caso as partidas terminem empatadas no tempo normal, irá direto pra disputa de pênaltis.
3ª FASE: Finais, os vencedores por categoria da fase anterior se enfrentam na grande final e os perdedores disputam o 3° lugar, sendo que essas partidas terão a duração de dois tempos de 45 minutos, e também caso termine empatadas o jogo ira direto pros pênaltis.
# Único - A Vitória valerá 3 (três) pontos, o Empate valerá 1 (um) ponto.
Artigo 13 - Em caso de empate na pontuação, para efeito de classificação, obedecer-se-á aos seguintes critérios para desempate:
A - Entre duas equipes:
1- Confronto direto;
2- Maior número de vitórias;
3- Maior saldo de gols;
4- Maior número de gols marcados;
5- Critério Disciplinar:
a) Menor número de cartões vermelhos;
b) Menor número de cartões amarelos;
6 - Sorteio.
B - Entre três ou mais equipes;
1 - Maior número de vitórias;
2 - Maior saldo de gols;
3 - Maior número de gols marcados;
4 - Critério Disciplinar:
a) Menor número de cartões vermelhos;
b) Menor número de cartões amarelos;
5 - Sorteio.
# Único - No "item B", assim que se chegar a 2 (duas) equipes empatadas entre si, utilizar-se-á para o desempate os critérios do "item A".
Artigo 14 -- Todos os jogos de equipe faltosa (WO ou eliminação), já realizados ou não, terão os seus resultados revertidos para 1 a 0 e os pontos serão atribuídos aos demais componentes do grupo, OU NÃO, a critério do COMITÊ DIRIGENTE.
Artigo 15 - Os jogos da Copa CAACBRASIL de 2010 serão regidos técnica e disciplinarmente pelas Normas e Regras da INTERNATIONAL FOOTBALL ASSOCIATION BOARD, adaptadas e respeitadas no que rege o REGULAMENTO deste evento.
CAPÍTULO V
Das Penalidades e Recursos
Artigo 16 - Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, massagistas e dirigentes), atletas, e torcidas pertencentes às entidades participantes e, às mesmas, em procedimento sumário, pelo Tribunal Arbitral Cristão do Brasil, não cabendo recurso à outra instância.
# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal Arbitral Cristão do Brasil serão em grau de:
1- Advertência; 2- Perda de pontos; 3- Perda de pontos e/ou vantagens conquistadas; 4- Suspensão por jogos ou prazo; 5- Eliminação, não necessariamente nesta seqüência.
Artigo 17 - A agressão física contra árbitros, assistentes, delegados, dirigentes, coordenadores e membros do Comitê Dirigente do evento, resultará na eliminação do agressor, sendo o fato, de imediato, encaminhado ao Tribunal Arbitral Cristão do Brasil para possíveis outras sanções.
Artigo 18 - Ficarão impedidos de participar desta e no mínimo da próxima edição, a equipe e seus atletas que não comparecerem a um dos jogos (WO), sendo o fato, de imediato, encaminhado ao Tributal Arbitral Cristão do Brasil, para possíveis outras sanções.
Artigo 19 - Todos os recursos de ordem administrativa ou técnica deverão ser entregues no Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil até às 17 horas do primeiro dia útil após a ocorrência, devidamente instruídos e com provas documentais que justifiquem tal procedimento.
Artigo 20 - Caberá direito de recurso administrativo ou técnico contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas.
# Único - Será competente para interpor recurso administrativo ou técnico a autoridade máxima da Entidade, ou seu representante legal mediante.
Artigo 21 - Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subseqüente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida poderão receber outras punições, julgadas pelo Tribunal Arbitral Cristão do Brasil.
# Único - Independente de publicação na Internet o controle do cumprimento de penas disciplinares ou administrativas é de responsabilidade das equipes participantes.
Artigo 22 - As equipes deverão se apresentar no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.
# Único - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizada, implicará automaticamente na desclassificação da equipe, caracterizando desta forma o WO.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais
Artigo 23 - As equipes participantes da Copa CAACBRASIL de 2010 são obrigadas a respeitar este Regulamento, Normas e Boletins Oficiais expedidos pelos organizadores e também as publicações na INTERNET no site www.caac.org.br que terão força de Circulares Oficiais.
Artigo 24 - No caso de estar presente somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas uniformizados (11) exigido pelo presente REGULAMENTO, caracterizando-se desta forma o WO.
Artigo 25 - A equipe que permanecer sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida será considerada perdedora. O placar no momento da interrupção será mantido OU NÃO a critério do Comitê Dirigente.
Artigo 26 - As equipes estarão obrigadas a cumprir o horário determinado pela tabela de jogos, porém, os coordenadores de campo em conjunto com a arbitragem terão competência máxima para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.
Artigo 27 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.
Artigo 28 - As causas do não prosseguimento de uma partida serão analisadas pelo Tribunal Arbitral Cristão do Brasil que aplicará as sanções cabíveis.
Artigo 29 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver a esquerda na tabela.
Artigo 30 - Poderão permanecer no banco de reservas o Técnico responsável pela equipe, um Assistente, um Preparador Físico e Atletas suplentes, desde que uniformizados e devidamente documentados e, que não estejam cumprindo pena disciplinar aplicadas pela Justiça Desportiva.
Artigo 31 - Os patrocinadores, o organizador Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil e demais parceiros não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, atletas, dirigentes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes na Copa CAACBRASIL de 2010.
Artigo 32 - À equipe participante caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas, antes, durante e após as partidas.
Artigo 33 - Os Boletins Oficiais a serem expedidos pelos organizadores serão considerados parte integrante deste Regulamento.
Artigo 34 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes, dirigentes e atletas participantes ou que tenham participado da Copa CAACBRASIL 2009, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL Arbitral Cristão do Brasil como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e o Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.
# Único - As equipes, dirigentes e atletas participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão eliminadas da Copa CAACBRASIL de 2010 através de Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.
Artigo 35 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.
Artigo 36 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e/ou de seus assistentes, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida de comum acordo com o coordenador do Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010.
# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida.
Artigo 37 - O Cartão Amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação, no tocante ao item "Critério Disciplinar", como reza o artigo 13.
Artigo 38 - Não será permitida a utilização de uniformes de jogo sem a devida personalização e numeração, caneleira e chuteira para o jogador.
Artigo 39 - A bola oficial do jogo será fornecida pelo Comitê Dirigente.
Artigo 40 - Cada equipe deverá trazer bolas para o aquecimento do time antes do jogo oficial.
# Único - O COMITÊ DIRIGENTE não será responsável pela perda de bolas ou demais materiais, antes, durante ou após a realização dos jogos.
Artigo 41 - As interpretações e os casos não previstos, omissos, duvidosos e todos aqueles de força maior deste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010.
NORMAS
Este Manual é peça complementar do Regulamento e do Caderno Técnico da Copa CAACBRASIL de 2010.
São informes que visam orientar dirigentes, atletas e torcedores das equipes participantes e tem como objetivo principal garantir o respeito a todas as normas técnicas, administrativas e disciplinares da competição.
Desta forma, os itens contidos neste Manual de Orientação e Normas são editados para que todos tenham uma melhor compreensão das regras a serem cumpridas. A qualquer tempo, mesmo com a Copa CAACBRASIL de 2010 em pleno desenvolvimento, poderão ser acrescidos novos itens a este Manual, que serão informados às equipes participantes através de correspondência, em reunião específica, e publicações na Internet, no Site: www.caac.org.br
1) Projeto Violência Zero: Por este Projeto, condição de Honra para a Copa CAACBRASIL de 2010, o Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil, criou-se um modelo disciplinar onde as punições são sumárias e em determinados casos independem de julgamento por parte do Tribunal Arbitral Cristão do Brasil. As decisões são administrativas, bastando as peças relatadas pelos membros do Comitê Dirigente. Agressão a árbitro, assistentes ou membros da organização, por parte de dirigentes, atletas ou torcedores, poderá resultar na imediata eliminação da equipe, sem que sejam dispensadas outras providências legais. A mesma pena de eliminação poderá ser determinada de forma administrativa quando for comprovado que atleta, dirigente ou torcedor de equipe participante da Copa CAACBRASIL de 2010 esteja portando arma de qualquer espécie nos locais dos jogos. Todos os atos das torcidas ou entre estas estarão diretamente interligados à ação das equipes em campo. Na Copa CAACBRASIL de 2010 o comportamento das torcidas é de responsabilidade das equipes participantes;
2) Em consonância com o Regulamento da competição, a participação de atleta que esteja cumprindo pena disciplinar poderá causar a eliminação do atleta e apuração de responsabilidade da equipe, que também poderá ser punida;
3) Os pontos de equipes eliminadas da competição ou que desistirem da mesma poderão ser atribuídos aos demais componentes do grupo, definindo-se o placar de 1 a 0, independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos tornar-se-ão nulos, OU NÃO, a critério o Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010;
4) Quando for caracterizado desinteresse de uma ou de ambas equipes no resultado de uma partida, objetivando escolha de adversário futuro ou com o intuito de causar benefícios ou prejuízos a terceiros, resultará em advertência ou até eliminação das equipes envolvidas;
5) A expulsão com cartão vermelho determina o cumprimento de no mínimo suspensão automática. Em caso de uma segunda expulsão, serão automáticos no mínimo 2 jogos de suspensão; terceira expulsão, suspensão de no mínimo 3 jogos; quarta expulsão, suspensão por 4 jogos no mínimo; quinta expulsão, suspensão no mínimo por 5 jogos e assim sucessivamente, de acordo com o julgamento dos Senhores Juízes Membros do Tribunal Arbitral Cristão do Brasil;
6) A critério do Tribunal Arbitral Cristão do Brasil, dependendo da gravidade motivadora da expulsão do atleta, técnico, massagista, preparador físico ou dirigente, a escala anterior perderá o valor. Os reflexos do ato do infrator e suas conseqüências poderão determinar a eliminação do envolvido a qualquer tempo e sem ordem de escala;
7) Tentativa de agressão por parte de atleta, dirigente ou torcedor, poderá provocar advertência, suspensão por número de jogos ou até eliminação dos envolvidos, com apuração de responsabilidade da equipe;
8) As equipes que provocarem atrasos no início das partidas poderão ser punidas, a critério do Comitê Dirigente. Nesse caso, quando a equipe vencedora for a causadora do atraso, perderá um ponto e, em caso de empate, não ganhará ponto algum. Quando perdedora, será advertida, podendo ainda sofrer outras sanções;
9) Todos os mandos de jogos pertencem ao Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010. Cada equipe deverá estar no local do jogo com 30 minutos de antecedência do horário marcado,
10) Todos os recursos administrativos ou técnicos deverão ser encaminhados ao Comitê Dirigente, obedecidos os procedimentos constantes em Regulamento. Local da entrega: Rua dos Inválidos, 120 sobrado – Centro - Rio de Janeiro - RJ, até às 17 horas do primeiro dia útil após a realização da partida, devidamente instruídos e com as provas documentais que justifiquem tal procedimento, sem as quais os recursos serão considerados infundados.
11) Será levado em consideração, sempre que o Comitê Dirigente, em conjunto com o Tribunal Arbitral Cristão do Brasil assim entenderem, as decisões tomadas de forma continuada, caracterizando assim a Jurisprudência.
12) Todos os prazos e datas, quer para inscrição de equipes ou atletas ou ainda reuniões técnicas ou administrativas, serão determinados pelo Comitê Dirigente.
13) Substituição de atletas na Copa CAACBRASIL de 2010 somente será permitida no caso de falecimento, profissionalização, ou doença grave comprovadamente
14) Será exigido os mesmo procedimento do atleta substituído conforme o parágrafo primeiro do art.8º Do regulamento.
15) Todas as solicitações feitas ao Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010 deverão ser enviadas à sede do Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil por escrito, em papel timbrado e assinado por dirigente devidamente autorizado;
16) Fica definido que os jogos da Copa CAACBRASIL de 2010 serão realizados, aos sábados e domingos. Qualquer impedimento por força maior o Comitê Dirigente decidirá.
17) O WO não é tolerado na Copa CAACBRASIL de 2010. Essa prática resulta na imediata eliminação da equipe da competição em curso e, sendo o caso de imediato encaminhado ao Tribunal Arbitral Cristão do Brasil, para possíveis outras punições. A presença no local de jogo sem o número mínimo de atletas para o início de uma partida poderá ser definido, também, como WO, com as mesmas conseqüências. Casos específicos serão analisados pelo Comitê Dirigente;
18) As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.
19) As equipes poderão ceder seus Estádios para os jogos da Copa CAACBRASIL de 2010 caso haja uma mudança de local por força maior, podendo jogar em seus domínios. Os mandos de jogos serão sempre do Comitê Dirigente que, poderá adotar critérios alternativos, com um determinado número de jogos "em casa", sem que isso seja transformado em direito. Essa fórmula pode ser alterada a qualquer momento, a critério do Comitê Dirigente;
20) Não serão toleradas interferências de qualquer espécie, especialmente políticas, nas decisões referentes à Copa CAACBRASIL de 2010. Pressões políticas junto ao Comitê Dirigente ou ao Tribunal Arbitral Cristão do Brasil poderão agravar as sanções disciplinares;
21) Os locais de disputa da Copa CAACBRASIL de 2010 são definidos tecnicamente, devendo ser adotados, sempre que possível, os critérios de distância para que os jogos sejam marcados, de tal forma a que nenhuma equipe seja prejudicada. Isso dentro dos locais disponíveis e campos oficializados pelo Comitê Dirigente;
22) Cada local de jogo tem sua norma própria. Assim é que em alguns lugares, como nos Estádios da Aclimação e do Centro Olímpico, por determinação das Secretarias do Meio Ambiente e da Secretaria da Saúde, por sua localização estratégica, com hospitais ou fauna em suas proximidades ou dependências, está proibida a soltura de fogos de artifício e, em alguns casos, também instrumentos de percussão. Fogos são permitidos nos demais estádios diante de consulta prévia e somente antes do início da partida, através de baterias próprias, supervisionadas por empresa especializada;
23) Os jogos disputados em campos também utilizados pelas Forças Armadas, são regidos por normas e leis próprias, às quais nos submetemos, seguindo orientação da Unidade Militar;
24) Equipes que participem de Festivais, Torneios ou jogos amistosos e ao mesmo tempo façam parte de eventos organizados ou em parceria com Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil estarão sujeitas à exclusão a partir do momento em que atos ou ações cometidos nestes jogos possam significar ameaça à ordem e disciplina nas Copas organizadas pelo Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil;
25) A responsabilidade pelas ações de jogadores é de exclusiva competência das equipes que os inscreve;
26) A autenticidade da documentação fornecida para o Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010 é de responsabilidade exclusiva das equipes participantes;
27) O jogador que participar irregularmente poderá causar a eliminação da equipe, sendo atribuído, ou não, os pontos às demais equipes do grupo;
28) Não é dada a nenhuma equipe o direito de desconhecer a origem de seus atletas, cabendo às mesmas a responsabilidade por sua identidade e vida pregressa na área esportiva;
29) Sempre que houver dúvidas quanto à documentação de atletas ou membros da Comissão Técnica, o Comitê Dirigente dará prazo de no máximo 48 horas, independente de recurso formal, para entrega de originais ou demais documentos que possam elucidar o caso;
30) Quando houver dúvidas, o Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil poderá prestar informações "oficiosas" por telefone. Porém só terão valor legal consultas e respostas feitas por escrito;
31) As punições do Tribunal Arbitral Cristão do Brasil continuam sendo em grau de Advertência; Perda de pontos; Perda de pontos e/ou vantagens conquistadas; Suspensão por jogos ou prazo e Eliminação (não necessariamente nesta seqüência). Contudo, as punições continuarão sendo por decisão administrativa sempre que as normas regulamentares, extra-campo, forem burladas;
32) Equipes, atletas e comissão técnica inscritos na Copa CAACBRASIL de 2010, que foram punidos pelo Tribunal Arbitral Cristão do Brasil, com pena de cumprimento por número de jogos, não poderão quitar tal pena, parcial ou total, em outros campeonatos avulsos. Esta punição só poderá ser cumprida em campeonato realizado pelo Centro Administrativo Apologético Cristão do Brasil.
33) Quando houver denúncia ao Comitê Dirigente, ou este for o denunciante de irregularidade de qualquer natureza, serão desprezados os trâmites burocráticos habituais;
34) Quando for constatada irregularidade e, esta ocorrer por falha ou erro do Comitê Dirigente ou por Entidades que prestam informações à Organização do evento, não caberá punição ao participante.
35) Não será permitida a utilização de uniformes de jogo fora do padrão fornecido pela Raio Esportes.
36) Atletas inscritos por equipes que não comprovarem a documentação exigida não terão condições de inscrição na Copa CAACBRASIL de 2010.
37) As interpretações e os casos não previstos, omissos, duvidosos e todos aqueles de força maior serão deliberados pelo Comitê Dirigente da Copa CAACBRASIL de 2010.
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